FGTS fixa orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027
Resumo: Conselho Curador do FGTS aprova orçamento total de 169 bilhões de reais para 2027, com 144,5 bilhões destinados à habitação. Distribuição: 125,5 bilhões para baixa renda; 15 bilhões para a classe média pelo Minha Casa, Minha Vida; 13 bilhões em subsídios; 4 bilhões na linha pró-cotista. Saque-aniversário é prorrogado até 31 de março; volume movimentado soma 242,5 bilhões desde a criação. Palavras?chaves: FGTS, orçamento 2027, habitação, saque-aniversário, Brasil.
Nesta quinta-feira, o Conselho Curador do FGTS aprovou para 2027 o orçamento total de R$ 169 bilhões em políticas públicas, com foco principal na habitação. O montante dedicado à habitação é de R$ 144,5 bilhões, distribuídos entre R$ 125,5 bilhões para famílias de baixa renda, R$ 15 bilhões para a classe média pelo programa Minha Casa, Minha Vida, R$ 13 bilhões em subsídios e R$ 4 bilhões na linha pró-cotista.
A proposta também define o orçamento total da instituição para políticas públicas em 2027, incluindo Saneamento básico com R$ 8 bilhões, Infraestrutura urbana com R$ 8 bilhões e Saúde com R$ 8,5 bilhões, além da habitação.
Para o período 2028-2030, o FGTS mantém R$ 125,5 bilhões por ano destinados a famílias de baixa renda, mas reduz a dotação para a classe média no Minha Casa, Minha Vida para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028. O orçamento total do FGTS para as políticas públicas, nesse intervalo, deverá recuar para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.
Saque-aniversário: o conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores usar até cinco saques-aniversários futuros como garantia em operações de crédito. A mudança está relacionada à resolução publicada em outubro de 2025, que prevê a redução para três saques a partir de 1º de novembro de 2026, com limites de R$ 100 como mínimo por saque e R$ 500 como máximo, com o cronograma instaurado para os três saques anuais.
Segundo o Ministério do Trabalho, a alteração poderá afetar 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% recebem até quatro salários mínimos.
Em termos de volume, desde a criação do saque-aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões; R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões foram destinados a instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS. O Ministério atribui a redução prevista nos orçamentos futuros a fatores como autorizações de saques especiais — incluindo valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário — e empréstimos destinados à área da saúde.
