Receita Federal paga nesta sexta-feira lote da malha fina do IR

Resumo: A Receita Federal paga nesta sexta-feira o lote da malha fina de outubro, beneficiando 184.442 contribuintes com um total de R$ 531,6 milhões. Desse montante, R$ 293,4 milhões são destinados a quem tem prioridade legal no reembolso. Consulta já está disponível no site da Receita Federal.

A malha fina envolve contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco. O pagamento desta remessa inclui restituições residuais de anos anteriores, além das quantias previstas para o mês de referência.

As restituições são distribuídas da seguinte forma:

• 121.531 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix (prioridade não prevista por lei);
• 27.948 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
• 16.665 contribuintes sem prioridade;
• 8.827 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério (prioridade legal);
• 5.424 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
• 4.047 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

A consulta pode ser realizada desde o dia 23 na página da Receita Federal. No site, o contribuinte deve acessar “Meu Imposto de Renda” e selecionar “Consultar a Restituição”. Também é possível verificar as informações pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento será realizado na conta informada ou na chave Pix do CPF constante na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e extrair o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

Se, por qualquer motivo, a restituição não for depositada na conta informada (por exemplo, conta desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadão poderá agendar o crédito em outra conta de seu nome por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor após um ano, é possível requerê-lo no Portal e-CAC, na seção “Declarações e Demonstrativos”, em “Meu Imposto de Renda”, escolhendo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.