Ministro da Justiça aponta relação entre apostas esportivas e crime organizado
RESUMO: Em sessão no STF, o ministro da Justiça destacou urgência pública na MP que proíbe bets, citando 21 operações em 8 estados e bloqueio de cerca de R$ 3,3 bilhões; clubes contestam a medida, apontando insegurança jurídica e impactos econômicos.
Durante a audiência desta terça-feira (3/11), no STF, o ministro Wellington César Lima e Silva afirmou que a MP que proíbe as apostas no Brasil envolve urgência pública, citando danos à saúde pública, à cidadania digital e à segurança, além de associar as bets a atividades criminosas organizadas, entre elas a lavagem de dinheiro. Dados da pasta indicam que, desde 2018, ocorreram 21 operações em 8 estados, com bloqueios de aproximadamente R$ 3,3 bilhões em ações federais.
Na mesma sessão, clubes de futebol defenderam a inconstitucionalidade da medida, alegando falta de transição, prejuízos à competitividade e insegurança jurídica. O vice-presidente do Flamengo, Flávio de Araújo Willeman, indicou que cerca de 1,2 mil empregados do clube podem ser impactados e alertou para o provável efeito severo em provas olímpicas, dada a posição do clube como um dos maiores formadores de atletas.
Ainda segundo a defesa apresentada no STF, a proibição pode provocar uma perda de receita de aproximadamente R$ 430 milhões ao Flamengo, já que contratos firmados contavam com amparo pela legislação vigente anterior, enquanto a MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gera insegurança jurídica.
LIDE: Em audiência pública convocada pelo Supremo para debater os efeitos da MP que restringe as apostas de cota fixa em todo o país, autoridades, clubes de futebol e representantes do setor discutem consequências econômicas, sociais e de saúde associadas à medida.
Proteção das famílias
Ao maior grupo de debatedores, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou o desafio da ludopatia e afirmou que não se pode usar o sofrimento de quem enfrenta o vício para justificar o crescimento do setor; reforçou a necessidade de atribuir ações firmes para reduzir danos. O ministro Luiz Fux, por sua vez, mencionou dados que apontam consequências nocivas das apostas no Brasil, ao abrir a audiência na Corte para tratar dos impactos da medida provisória. Participaram representantes do Executivo, clubes, organizações esportivas, do comércio, associações e institutos ligados ao setor de apostas.
Derrubada de sites e alcance digital
Entre 25 de setembro e 29 de outubro, o Ministério da Justiça solicitou a derrubada de 36.905 sites, quase 200 aplicativos retirados das lojas e remoções de 2.552 perfis e 1.252 grupos no Telegram. No total, mais de 65,4 milhões de contas em redes sociais deixaram de expor conteúdos de bets ilegais no país.
Impacto econômico e social
Segundo estudo citado pelo Ministério, em 2025 a transferência líquida de famílias para plataformas de apostas atingiu cerca de R$ 62,5 bilhões; o custo social anual estimado pelo IEPS foi de R$ 38,8 bilhões, sendo R$ 30,6 bilhões destinados à saúde.
A Unifesp estima que 10,9 milhões de brasileiros apostam de forma arriscada e 1,4 milhão já apresentam sinais de transtorno do jogo, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde. Os atendimentos pelo SUS subiram de 2.262 em 2023 para 3.490 em 2024, com projeção de crescimento de 104% até 2028.
Contas da casa
Entre as mulheres, a aposta surge menos como lazer e mais como ferramenta para fechar as contas, com 72% das apostadoras sendo mães. Entre crianças e adolescentes, um em cada cinco já apostou online, e o início costuma aos 11 anos. A Unifesp aponta ainda que 66,8% dos apostadores exibem padrões de risco ou problemáticos, contra 26,8% nas apostas tradicionais.
Durante a Copa do Mundo, mesmo com avisos de responsabilidade, os pedidos de autoexclusão chegaram a 18 mil por dia, quase sete vezes a média anterior, segundo o levantamento, com 18 mil pessoas diárias buscando impedir apostas.
Dados e deliberações no STF
O ministro Luiz Fux abriu a audiência pública na Suprema Corte para tratar dos impactos da MP que proibiu as apostas de cota fixa no país; ele afirmou que os dados reunidos até o momento indicam as consequências nocivas das bets no Brasil.
O representante do Fluminense, Matheus Reis e Montenegro, frisou que diversos países tomaram medidas contra publicidade de bets e outros e deram meses para que houvesse uma transição. “No Brasil, houve uma proibição de algo que era regulamentado e foi nos dado 10 dias. Dez dias. É impossível”, disse.
