Relator da PEC da Segurança exclui redução da maioridade penal do texto; oposição reage no Senado

LEDE: O senador Rogério Carvalho, relator da PEC da Segurança Pública no Senado, apresentou nesta terça-feira um parecer que retira as emendas de redução da maioridade penal da PEC e propõe que elas tramitem como propostas independentes, buscando preservar o texto aprovado pela Câmara e evitar que a matéria precise retornar à análise da Casa.

EMENDAS EM JOGO O relatório será submetido ao plenário para deliberação de dois requerimentos, um para cada emenda. Caso aprovadas, as propostas sobre a maioridade penal seguirão tramitação separada, sem integrar a PEC da Segurança.

CARVALHO AFIRMA “Vamos manter a discussão, mas fora da PEC da Segurança. Queremos que a PEC seja aprovada hoje”, afirmou o senador.

EMENDAS PROP?OSTAS A emenda de Rogério Marinho (PL) propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Já a proposta de Camilo Santana (PT) prevê responsabilização a partir dos 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo 18 para os demais delitos.

ANÁLISE DO RELATOR O relator avaliou que as duas iniciativas extrapolam o objetivo central da PEC, que é reorganizar políticas de segurança pública e combater o crime organizado. Carvalho também apresentou ressalvas a Marinho, sobretudo à previsão de redução para 14 anos e à possibilidade de ampliar as hipóteses de responsabilização por meio de futura legislação.

OUTRAS SUGESTÕES REJEITADAS Além das emendas sobre maioridade penal, o senador rejeitou quatro propostas apresentadas durante a tramitação no plenário, entre elas a destinação de recursos da segurança pública às Forças Armadas, a inclusão de agentes de trânsito e de órgãos socioeducativos entre as forças de segurança e o reconhecimento constitucional das polícias científicas.