STF ouve clubes e governo sobre divergências na proibição de apostas no Brasil
RESUMO: STF discute a MP 1.394/2026, que proíbe apostas esportivas e jogos on-line no Brasil; clubes e governo apresentam impactos financeiros, perdas projetadas e pleitos por prazo de transição para readequar contratos.
O STF realizou, na última terça-feira, audiência pública para debater os impactos da MP 1.394/2026, que restringe apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. O encontro, conduzido pelo ministro Luiz Fux, reuniu clubes, entidades esportivas, órgãos federais e representantes do setor.
Durante a audiência, representantes do futebol enfatizaram os efeitos financeiros da medida, destacando contratos de patrocínio e direitos comerciais como áreas sensíveis à mudança.
O governo, por sua vez, defendeu a proibição, destacando que a restrição pode reduzir endividamento familiar e problemas de saúde associados às apostas.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estimou perdas de cerca de R$ 420 milhões em 2027, correspondentes a roughly 16% do orçamento da entidade. A Copa do Brasil aparece como a competição mais impactada, com previsão de redução de R$ 135 milhões em receitas comerciais e negociações de dados.
O Flamengo, representado pelo vice-presidente Flávio Willeman, afirmou que o clube pode perder aproximadamente R$ 430 milhões por ano com a retirada de empresas de apostas. Já o Fluminense calculou um impacto de R$ 200 milhões em sua receita anual.
O Vitória participou da audiência, representado pelo advogado André Sica. Ele destacou que a proibição já compromete o planejamento financeiro do clube, que tem faturamento anual de R$ 290 milhões, dos quais cerca de R$ 45 milhões vêm de patrocínios de apostas e de publicidade em placas.
Sica informou que o Vitória recebeu uma notificação de suspensão contratual após a publicação da medida e já acumula dois meses sem os valores previstos. “A receita desaparece, mas os compromissos permanecem”, ressaltou o advogado, enfatizando o impacto imediato.
Ele também associou as perdas à disputa pela permanência na Série A do Brasileirão, defendendo a suspensão dos efeitos da MP ou, pelo menos, a adoção de um período de transição para permitir aos clubes recontratar e reajustar seus compromissos financeiros.
CLUBES PEDEM PRAZO MAIOR PARA ADAPTAÇÃO
Entre as propostas apresentadas está a ideia de revisar a proibição ou conceder um prazo maior para adaptação dos contratos. A CBF citou o modelo da Premier League, na Inglaterra, que criou um período de três temporadas para retirar patrocínios de apostas da parte frontal dos uniformes, sem banir a atividade por completo.
RESUMO: O governo defende revisão da regulamentação das apostas online, apontando impactos sociais; Fux sinaliza apoio à proibição; ADI 8027, da ANJL, questiona a constitucionalidade; medida permanece em vigor e depende do Congresso e do STF para decisões futuras.
Em audiência no STF, no âmbito da ADI 8027, o governo defende a revisão da regulamentação das apostas online, citando impactos sociais; o ministro Luiz Fux sinaliza posição favorável à proibição, e a medida provisória permanece em vigor, sujeita à análise do Congresso Nacional e do plenário da Corte.
Jorge Messias, advogado-geral da União, afirmou que a manutenção da atividade não pode ser justificada apenas pelas receitas geradas por empresas e entidades esportivas, defendendo uma revisão regulatória que leve em conta os efeitos sociais.
O ministro Luiz Fux lembrou que a discussão precisa considerar os argumentos jurídicos relacionados à medida provisória, incluindo questionamentos apresentados por empresas do setor.
A ADI 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), pede a suspensão da medida e questiona sua constitucionalidade.
Ao final, não houve decisão: Fux afirmou que pretende levar a discussão ao plenário do STF, mas ainda não há data definida; a medida provisória permanece em vigor e depende também da análise do Congresso Nacional.
