STF decide realizar audiência de conciliação para avaliar a implantação da escala 6×1
RESUMO: STF realiza audiência para discutir a implementação da emenda que extingue a escala 6×1, com foco na transição para 40h semanais e na negociação entre governo, trabalhadores e empresários; sessão ocorre na terça-feira (10), às 14h, na Sala de Sessões da Primeira Turma.
O ministro intimou representantes das confederações sindicais empresariais de âmbito nacional e das centrais sindicais, além da Advocacia-Geral da União (AGU), das advocacias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e da Procuradoria-Geral da República (PGR), para participar da audiência relacionada à ADI 8041.
Não está em debate a redução da jornada de trabalho nesta audiência; o foco é apenas a implementação das novas regras, que pode exigir negociação coletiva entre os atores envolvidos.
60 dias para a primeira etapa da redução da jornada de 44 para 42 horas semanais, com duas folgas por semana; o teto de 40 horas deverá entrar em vigor em um ano.
Dino ressaltou que a própria emenda mantém a exigência de negociação coletiva para ajustar a jornada diária ao novo limite semanal de 42 horas, destacando a necessidade de um acordo entre os órgãos responsáveis pela norma e os setores impactados.
Sobre o aspecto constitucional, o ministro afirmou que a declaração de inconstitucionalidade de uma emenda é medida excepcional, cabível apenas quando há violação dos limites ao poder de reforma. O STF não pode substituir escolhas do Legislativo, apenas verificar se a emenda respeita esses limites constitucionais. De acordo com Liberdadenews, parceiro do PrimeiroJornal, as informações derivam de atos oficiais.
