Feirão IPTU/REFIS 2026: atendimento especial ocorre neste sábado (7) em Teixeira de Freitas (BA)
RESUMO: A Prefeitura de Teixeira de Freitas promove neste sábado, 7 de novembro de 2026, o Feirão IPTU/REFIS 2026, das 8h às 14h, no Departamento de Dívida Ativa (Avenida Marechal Castelo Branco, 168, Centro), com descontos para regularizar débitos municipais, principalmente IPTU.
A ação ocorre no Departamento de Dívida Ativa, visando facilitar a negociação e a quitação de pendências junto ao município, por meio de condições especiais de pagamento.
O REFIS 2026 não abrange débitos de ITBI, multas aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, obrigações do Simples Nacional cuja cobrança seja da Receita Federal e débitos decorrentes de infrações praticadas com dolo, fraude ou simulação.
A prefeitura orienta que os contribuintes interessados aproveitem a oportunidade para buscar informações e verificar as condições de regularização de seus débitos junto ao Departamento de Dívida Ativa.
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