Dino levará a definição sobre as regras de transição ao plenário do STF
RESUMO: O ministro Flávio Dino, do STF, disse que publicará até sexta-feira (13/11) uma decisão para esclarecer pontos da implementação da escala de trabalho 6×1; o texto seguirá ao plenário para referendo, com Fachin definindo se a sessão será virtual ou presencial.
De acordo com informações divulgadas ao término de uma audiência de conciliação na noite de terça-feira (10/11), o ministro Flávio Dino informou que encaminhará a decisão ao plenário para referendo imediato.
Entre os pontos a esclarecer, estão os limites semanais e mensais para a concessão de folgas após o fim da escala 6×1, que poderão ser flexibilizados por meio de negociação coletiva.
O ministro ressaltou que não pretende alterar o fim da escala 6×1 aprovado pelo Congresso Nacional, mas esclarecer dúvidas sobre a aplicação das novas regras.
Ele afirmou que não há intenção de flexibilizar para manter a jornada 6×1; a decisão foi tomada pelo Congresso, segundo Dino.
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) são julgadas definitivamente pelo plenário, e não pelas Turmas, ressaltou o ministro.
Julgamento no plenário
Além de submeter a decisão inicial ao referendo, Dino informou que pretende, na próxima semana, solicitar a inclusão do julgamento definitivo das ADIs na pauta do plenário, com Fachin responsável pela organização das sessões.
O magistrado explicou que a definição da data caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, que decidirá se a sessão ocorrerá virtualmente ou presencialmente.
“Será uma decisão que visa diminuir o coeficiente de atrito e dar mais segurança jurídica para a negociação coletiva. Basicamente é o que no momento nós podemos fazer”, afirmou Dino.
Com isso, o STF poderá analisar duas etapas distintas: primeiro, a confirmação da decisão que Dino pretende publicar nos próximos dias; em seguida, o julgamento definitivo dos questionamentos apresentados contra a implementação das novas regras trabalhistas.
