MP investiga superlotação e uso indevido de assentos prioritários em linha de ônibus de Salvador
RESUMO: MP da Bahia instaurou Procedimento Preparatório para apurar irregularidades no transporte público de Salvador na linha 0214 (Massaranduba/BRT/Estação Hiper). A ação envolve a Secretaria Municipal de Mobilidade e a concessionária, com foco em acessibilidade e superlotação matinal; formalizada em 28/10/2026.
O Ministério Público da Bahia instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades no serviço de transporte público de Salvador, com foco na linha 0214, que atende Massaranduba, o corredor BRT e a Estação Hiper.
A apuração envolve o Município de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade, na posição de poder concedente e fiscalizador, e a concessionária responsável pela operação da linha, cuja identidade será formalmente indicada conforme andamento das diligências.
A instauração ocorreu após a secretaria não responder aos ofícios encaminhados pelo Ministério e não atender aos contatos telefônicos da promotoria durante a fase preliminar.
Entre as irregularidades apontadas está o descumprimento sistemático das regras de acessibilidade, com a ocupação contínua de assentos reservados a idosos, gestantes e pessoas com deficiência por passageiros não beneficiários. Segundo a denúncia, essas pessoas seriam reconhecidas nos terminais e não há atuação efetiva dos motoristas ou cobradores para assegurar a prioridade.
Além da falha de fiscalização, a portaria destaca uma superlotação crítica nos veículos da linha 0214 no horário de pico matinal, especialmente nas saídas de Massaranduba entre 6h e 7h, com episódios registrados no veículo de ordem 305554. A densidade de passageiros compromete a segurança, o conforto e o acesso aos assentos prioritários.
Com a instauração, o Ministério Público busca qualificar formalmente a concessionária e requisitar informações detalhadas sobre as escalas de fiscalização da Secretaria Municipal de Mobilidade, históricos de viagens e relatórios operacionais.
O objetivo é obrigar o poder público e a empresa operadora a adotarem medidas imediatas para ajustar a oferta de ônibus, coibir a superlotação e assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A investigação teve origem em uma representação formal apresentada por uma usuária do sistema e é conduzida pelo Promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos, titular da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, oficializada em 28 de outubro de 2026.
