Bahia transfere o sistema SEI para Alagoas, mas mantém documento de processo sob sigilo
RESUMO: Bahia cede gratuitamente a Alagoas o uso da Esteira de Transformação Digital do SEI, integrada ao Alagoas Inteligente; o conteúdo do acordo está indisponível para consulta pública no SEI Bahia.
O Governo da Bahia anunciou que vai ceder, sem custo, o direito de uso de uma ferramenta do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) a Alagoas, com vistas à automação de processos e à melhoria da tramitação de documentos entre os estados.
A ferramenta em questão é a Esteira de Transformação Digital. Conforme o ato assinado pela Secretaria da Administração da Bahia (Saeb-BA), a finalidade é integrar o SEI à plataforma Alagoas Inteligente, do governo alagoano, para automatizar procedimentos, facilitar o acompanhamento de documentos, aumentar a eficiência da gestão pública e aprimorar o atendimento ao cidadão.
O acordo foi publicado no Diário Oficial do Estado na terça-feira (10). No entanto, o trâmite para cessão está bloqueado para consulta pública no próprio SEI Bahia, o que impede o acesso aos termos do acordo entre as partes.
Sobre regras de acesso e a base tecnológica
O SEI Bahia utiliza a mesma base tecnológica do SEI adotado pelo governo federal, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mas as regras de acesso são distintas. Na versão federal, o sistema bloqueia apenas processos protegidos por lei que exigem cadastro de usuário externo, mantendo liberada a visualização dos anexos nos demais casos.
Origem do SEI
O SEI foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e foi cedido à Bahia gratuitamente, por meio de um acordo de cooperação técnica com a União, então representada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
