Projeto propõe retirar R$ 10,5 bi em subsídios ao diesel da meta fiscal

O governo federal enviou ao Congresso um pacote de ajuste fiscal que prevê retirar da meta de resultados primários até 10,5 bilhões de reais em subsídios ao diesel, por meio de um projeto de lei complementar. A proposta, elaborada pela equipe econômica do Planalto e apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), busca desconsiderar esses gastos do cálculo da meta para 2026, desde que haja aprovação parlamentar.

O que muda?

Atualmente, as despesas com subsídios autorizadas por créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas continuam computadas na meta fiscal. A nova proposta cria uma exceção para que até 10,5 bilhões de reais destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel também sejam retirados da apuração.

• O governo continuará pagando os subsídios;
• Até 10,5 bilhões ficarão fora do cálculo da meta fiscal;
• Os gastos continuarão impactando as contas públicas.

A medida vale exclusivamente para o exercício financeiro de 2026 e depende da aprovação do Congresso.

Alta dos combustíveis

Os subsídios foram ampliados pelo governo para conter a alta dos combustíveis, pressionados pela valorização do petróleo no mercado internacional em meio à guerra no Oriente Médio.

Em setembro, o Executivo abriu R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários. Em outubro, autorizou outros R$ 7,5 bilhões, totalizando R$ 14,1 bilhões. Parte desse dinheiro, entretanto, também foi destinada a outros programas de subvenção.

A última prorrogação do benefício ocorreu em 27 de outubro, por mais 30 dias. O custo estimado para esse período é de aproximadamente R$ 10,5 bilhões.

Desde março, a política de contenção de preços também passou a contemplar medidas relacionadas à gasolina e ao etanol. Segundo estimativas do governo, o conjunto de subsídios e desonerações tributárias pode custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026.

Receita do petróleo

Para financiar os benefícios, o governo pretende utilizar o aumento da arrecadação relacionado à valorização do petróleo.

Segundo o Tesouro Nacional, a União deverá obter R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais em 2026, provenientes de royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto de exportação.

Criado em março, o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro. A projeção é chegar a aproximadamente R$ 22 bilhões até dezembro. A cobrança foi prorrogada até 31 de dezembro.

Pacote fiscal

Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta quarta-feira, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote de ajuste fiscal deverá ter impacto estimado em R$ 60 bilhões em 2027.

Entre as medidas previstas estão a revisão de benefícios tributários, a limitação de compensações de impostos e novas possibilidades de contenção de despesas.

A retirada dos subsídios ao diesel da meta fiscal, entretanto, vem recebendo críticas de especialistas, que apontam o risco de enfraquecer mecanismos de controle das contas públicas.

A proposta não representa economia de recursos, mas sim uma flexibilização da regra fiscal: o governo poderá realizar essas despesas sem que até 10,5 bilhões de reais sejam considerados na verificação da meta de 2026.