Em Salvador, emendas impositivas garantem R$ 1,2 milhão por vereador, inclusive da oposição
RESUMO: Câmara de Salvador aprova emendas impositivas, tornando a execução pela prefeitura obrigatória. Cada vereador pode indicar até R$ 1,2 milhão, total de até R$ 51,6 milhões, com 50% para saúde, 25% para educação e 25% para obras.
A Câmara Municipal de Salvador aprovou emendas impositivas, obrigando a prefeitura a executar as indicações apresentadas por todos os 43 vereadores. Cada edil terá até R$ 1,2 milhão para destinar, resultando em um montante potencial de R$ 51,6 milhões, distribuídos entre saúde (50%), educação (25%) e obras e outras áreas prioritárias (25%).
A principal mudança é o caráter vinculante das emendas: tornando a execução uma obrigação da gestão municipal, independentemente de a relação entre o prefeito e cada parlamentar. O mecanismo deve valer também para as próximas gestões.
O líder da oposição Randerson Leal (Podemos) descreveu a medida como histórica, destacando que o prefeito precisará cumprir as indicações dos vereadores, sem depender de alinhamento político.
A negociação ocorreu em maio, durante encontro no Palácio Thomé de Souza com o prefeito Bruno Reis (União Brasil). Participaram do encontro o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), e os vereadores Randerson Leal, Kiki Bispo (União Brasil), Sílvio Humberto (PSB), Alexandre Aleluia (Novo), Cláudio Tinoco (União Brasil), João Cláudio Bacelar (Podemos), Hélio Ferreira (PCdoB), Felipe Santana (PSD), Daniel Alves (PSDB) e Hamilton Assis (PSOL).
