Durigan aposta na alíquota da reforma e projeta 8,5% de média efetiva
RESUMO: O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defende reforma tributária com alíquota máxima de 11,3% e média efetiva de 8,5%, destacando transparência, medidas sociais e revisão anual, com impactos desiguais para famílias de baixa renda e itens essenciais.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (17), que a reforma tributária trará ganhos permanentes de responsabilidade fiscal, justiça social e transparência ao sistema. Ao defender o modelo aprovado, reiterou que a alíquota máxima de referência é de 11,3%, com a carga efetiva média estimada em 8,5%, e que setores com regimes diferenciados e parte da população poderão ter tributação menor ou zerada.


Durigan destacou que um dos principais avanços do novo sistema é tornar mais transparente o custo das renúncias fiscais. Pela metodologia aprovada, a concessão de novos benefícios terá impacto direto na alíquota dos tributos sobre o consumo, permitindo que a sociedade e os agentes públicos vejam os efeitos de cada decisão.
Caráter social
Entre as medidas citadas, o ministro mencionou a cesta básica com tributação zero, o cashback para famílias inscritas no Cadastro Único e a redução ou isenção de tributos sobre medicamentos, vacinas, itens de saúde da mulher e outros produtos considerados essenciais. Segundo ele, a reforma amplia a progressividade do sistema tributário ao reduzir a carga sobre bens essenciais e devolver parte dos tributos pagos por famílias de menor renda.
Revisão anual
O ministro acrescentou que a alíquota será revisada anualmente. Pelas regras, a Receita Federal deverá fornecer dados ao TCU, que aplica a metodologia prevista para definir os percentuais dos anos seguintes. “Isso vai ter uma revisão todo ano. A alíquota está alta? Ótimo, vamos revisitar”, afirmou Durigan. O mecanismo permitirá ajustar benefícios, regimes diferenciados e demais parâmetros sempre que houver necessidade de recalibrar a alíquota.
Responsabilidade
Durigan também afirmou que a reforma exigirá responsabilidade fiscal dos três Poderes. Segundo ele, novas isenções aprovadas pelo governo farão parte de um processo de avaliação contínua para assegurar que os impactos sejam compatíveis com o equilíbrio fiscal.
Brasília — A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começa a substituir os tributos PIS/Pasep e Cofins a partir de 2027, em conjunto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para formar o modelo de IVA dual do país. A CBS incidira sobre o consumo, mantendo o princípio da não cumulatividade e permitindo que empresas descontem créditos relativos aos tributos pagos em etapas anteriores, reduzindo a tributação em cascata.
Para facilitar a transição, o Ministério da Fazenda anunciou medidas que ampliam o aproveitamento de créditos, inclusive sobre maquinários, equipamentos e outros investimentos, buscando reduzir custos de adaptação, elevar a previsibilidade para contribuintes e suavizar a passagem entre os regimes.
Segundo o desenho da reforma, caberia originalmente à Receita Federal calcular a alíquota necessária para preservar a arrecadação dos tributos substituídos. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a metodologia e aprovou a chamada alíquota de referência em 11,3% (11,3468%). Em outubro, o tribunal confirmou esse percentual, arredondando para 11,3%.
Benefícios tributários
O teto de 11,3% é uma referência para orientar a definição final do imposto. A diferença em relação à estimativa anterior de 9,21% decorre, principalmente, da incorporação mais fiel de benefícios e tratamentos especiais previstos na legislação.
“11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão pagar zero. A alíquota média, é de 8,5%.”
- reduções de alíquotas para setores específicos;
- isenções e cenários de alíquota zero;
- regimes de tributação diferenciados;
- aproveitamento de créditos nas operações anteriores.
Logo, a alíquota de referência não representa, por si só, um aumento automático nos preços de bens e serviços.
IVA dual
A divulgação do percentual reacende o debate sobre a carga tributária do IVA dual. Em discussões recentes, parlamentares sinalizam rever benefícios caso a soma das alíquotas da CBS e IBS ultrapasse o patamar de 26,5% usado como referência durante a tramitação.
Com a conclusão da etapa técnica no TCU, caberá ao Senado deliberar sobre a alíquota da CBS. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa os critérios usados no cálculo e os impactos do percentual indicado pelo tribunal. O texto legal prevê que o Senado fixe a alíquota por meio de resolução, embora o TCU já tenha aprovado a alíquota de referência de 11,3%.
“Não há mágica na economia. Nós vamos ter que ser responsáveis todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai vir.”





