Pular para o conteúdo

ANPD rejeita recurso do Discord e Brasil mantém suspensão de transmissões ao vivo

ANPD rejeita recurso do Discord e Brasil mantém suspensão de transmissões ao vivo
ANPD rejeita recurso do Discord e Brasil mantém suspensão de transmissões ao vivo

COMPARTILHE ESSE CONTEÚDO

RESUMO: O Conselho Diretor da ANPD rejeitou por unanimidade recurso do Discord contra a interrupção das transmissões ao vivo no Brasil, mantendo medida preventiva iniciada em agosto para proteger crianças e adolescentes, enquanto a empresa busca melhorias nos mecanismos de proteção.

A ANPD confirmou a continuidade de uma medida cautelar que restringe temporariamente a funcionalidade Go Live e recursos de transmissão ao vivo para usuários com múltiplos espectadores, citando riscos para menores.

A decisão foi formalizada no Despacho Decisório n° 3/2026/SFI e integra o processo de fiscalização do ECA Digital, que avalia como a plataforma cumpre as obrigações de proteção a crianças e adolescentes.

O relator do caso, o diretor Iagê Miola, rejeitou a alegação de que o episódio fosse isolado, afirmando que a análise levou em conta registros de ocorrências sob investigação em diferentes estados, envolvendo situações de risco para menores.

Entre os documentos avaliados, a ANPD considerou um relatório do Noad (Núcleo de Observação e Análise Digital) da Polícia Civil de São Paulo, que aponta 64 solicitações emergenciais relacionadas a potenciais crimes na plataforma, como incitação à automutilação e ao suicídio, referentes ao período de maio de 2025 a janeiro de 2026.

A agência aponta falhas estruturais nos mecanismos de prevenção, identificação e resposta do Discord, além de limitações nos sistemas automatizados de monitoramento e dependência de denúncias recebidas de usuários, o que reduz a capacidade de evitar situações de risco.

MEDIDA NÃO BLOQUEIA O DISCORD

A decisão não determina o bloqueio total da plataforma no Brasil. O alcance é restrito à funcionalidade Go Live e a outros recursos de transmissão ao vivo com múltiplos espectadores; as demais ferramentas, como mensagens de texto, voz e chamadas individuais, permanecem disponíveis.

Segundo o relator, a medida é preventiva, provisória e reversível, sem caracterizar penalidade para a empresa; o objetivo é evitar a continuidade de situações de risco até que sejam comprovadas as melhorias necessárias.

EMPRESA PRECISARÁ COMPROVAR MELHORIAS

Desde o início da cautelar, em agosto, a ANPD mantém diálogo com representantes do Discord para cobrar alterações nos mecanismos de segurança. A Superintendência de Fiscalização encaminhou um ofício com exigências técnicas e critérios de governança que devem ser atendidos pela plataforma.

O Discord respondeu às solicitações na última segunda-feira (16); o material está sob análise da autarquia. Entre os itens cobrados estão a eficácia dos mecanismos de verificação de idade, controles preventivos, capacidade de identificar e responder a situações graves, além de indicadores de desempenho, evidências de funcionamento das proteções e um cronograma para implementação.

Caso as propostas sejam consideradas suficientes, a ANPD poderá estabelecer um plano de conformidade com a plataforma. Enquanto isso, as transmissões ao vivo continuam indisponíveis no Brasil e o processo de fiscalização permanece em curso para verificar o cumprimento das obrigações previstas no ECA Digital.

COMPARTILHE ESSE CONTEÚDO