Maraú: Justiça bloqueia R$ 15,5 milhões de investigados na venda irregular de terrenos
RESUMO: MP-BA denuncia dois homens por venda irregular de terrenos no Loteamento Praia Bela de Taipus, Maraú; Justiça bloqueia bens até R$ 15,5 milhões e impede transações, com ganho estimado de cerca de R$ 5,3 milhões.
Medidas judiciais e bloqueio de bens
A Justiça recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra dois homens investigados por comercializar terrenos de forma irregular no Loteamento Praia Bela de Taipus, na região de Barra Grande, em Maraú, sul da Bahia.
A Vara Criminal de Itacaré, a pedido do Gaeco, determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados até o teto de R$ 15,5 milhões, além da proibição de venda, intermediação ou transferência de direitos relativos aos imóveis.
Contexto da investigação
Conforme apurações do Portal Bahia oficial, os denunciados teriam negociado terrenos situados em áreas de domínio público e de proteção ambiental, mesmo após uma sentença definitiva em ação popular reconhecendo tais restrições. Eles respondem por suspeita de parcelamento irregular do solo urbano e pela destruição de vegetação do bioma Mata Atlântica.
Fiscalização e continuidade do loteamento
Durante vistoria realizada em julho de 2026, integrantes do Gaeco identificaram a continuidade do loteamento clandestino, além de placas anunciando a comercialização de terrenos em áreas com restrições ambientais.
A investigação também aponta a aquisição de 29 lotes, que, somados, correspondem a aproximadamente 22 mil metros quadrados. As propriedades teriam sido compradas para posterior revenda. Com base em um contrato firmado em 2021, o MP-BA estima o potencial ganho econômico em torno de R$ 5,3 milhões, já com atualização.
Além das medidas patrimoniais e da proibição de novas transações, os dois investigados deverão comparecer à Justiça a cada três meses para apresentar informações e justificar suas atividades. O processo tramita sob segredo de Justiça.





