Um projeto de lei apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) quer proibir a publicidade de qualquer material que faça alusão a ???orientação sexual e gênero??? entre crianças e adolescentes. Apresentada pelo deputado Iolando (MDB), a proposta é inspirada em outras apresentadas nas assembleias legislativas de São Paulo (Alesp) e Santa Catarina (Alesc).
O PL iniciou tramitação nesta quarta-feira (4/5) ao ser lido em plenário. Ele busca evitar que haja campanhas específicas para o grupo jovem que falem sobre diversidade sexual, ficando vedado o uso, inclusive, de linguagem neutra ou não binária.
De acordo com o parlamentar autor da proposta, a medida se torna necessária, pois a criança ???precisa ser protegida???. ???Ela pode se confundir, desorientar. Pensar, por exemplo: ???Sou homem e é possível isso????, adverte.
Iolando ressalta que não se trata de ser contra o movimento LGBTQIA+, mas de defesa dos mais jovens. ???Quem tem sua bandeira pode continuar com ela. Não é uma crítica a esse movimento, só queremos coibir isso para as crianças???, destaca.
Leia o projeto na íntegra:
Na justificativa, Iolando acabou utilizando o termo ???transgênico??? ao tentar se referir a ???transgêneros???. Segundo ele, houve um erro na hora de copiar a proposta do PL apresentado em Santa Catarina, que tem a mesma falha.
Mesmo projeto em outras unidades da Federação Projetos quase idênticos foram apresentados em pelo menos outras duas unidades da Federação e não prosperaram. Primeiramente, em São Paulo, a deputada Marta Costa (PSD) propôs a lei em agosto de 2020. Foram encaminhadas diversas notas de repúdio por organizações do direito LGBTQIA+, e a tramitação acabou não evoluindo.
A última movimentação dentro da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi feita pela própria autora, pedindo urgência na votação do assunto.
Em Santa Catarina, Ana Campagnolo (PL) deu a ideia em junho de 2021. A proposta chegou a ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foram realizadas diligências externas para saber da pertinência do que poderia ser votado.
A Secretaria de Educação de Santa Catarina foi consultada e se colocou contrária ao projeto. ???Entendendo que proibir a publicidade de materiais relacionados à orientação sexual e gênero significaria inviabilizar as diversidades, reforçando o preconceito, a discriminação e a exclusão, contrariando o princípio de que a escola é um espaço de luta por justiça social e por uma educação em e para os direitos humanos???.
A Procuradoria-Geral de Santa Catarina e a Secretaria de Desenvolvimento Social também se posicionaram contra a proposta e não houve andamento.
Apesar disso, Iolando crê que é possível fazer a lei ser aprovada no Distrito Federal. ???Temos pessoas na CLDF que também levantam a bandeira da família???, diz.
O deputado Fábio Felix (PSol), assumidamente homossexual e militante na área dos direitos humanos, lamenta a proposição. ????? muito ruim para a imagem da Câmara Legislativa a apresentação de um projeto claramente inconstitucional e que visa apenas causar pânico moral na sociedade. ?? vergonhoso o Poder Público gastar recursos financeiros e humanos tentando aprovar no DF a cópia de um projeto apresentado em SC, que já recebeu pareceres contrários de diversos órgãos e entidades daquele estado por ser inconstitucional e atacar a promoção da diversidade???, lamenta.
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O post Distrital quer proibir propaganda sobre diversidade sexual a crianças apareceu primeiro em Metrópoles.
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