A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu pela interrupção definitiva da autorização para exploração de serviços aéreos da Itapemirim Transportes Aéreos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (5/5).
A Agência revogou em caráter definitivo, ainda, o Certificado de Operador Aéreo (COA) – documento comprova que a empresa foi submetida ao processo de certificação da Anac e tem autorização para realizar as operações aéreas.
A decisão é consequência da série de falhas nas prestações de serviço da empresa, inaugurada em junho de 2021, somados aos constantes casos de cancelamentos de voos no segundo semestre do ano passado. ?? época, centenas de passageiros foram atingidos.
Relembre
Após os episódios de cancelamentos de voos pela Itapemirim, a ANAC suspendeu cautelarmente o COA da empresa e determinou que a companhia prestasse atendimento integral a todos os passageiros atingidos pelos cancelamentos de voos.
No final de dezembro, foi assinado um termo de compromisso com a Fundação Procon-SP para reembolsar todos os consumidores que registraram reclamações contra a companhia no site do órgão. A multa, em caso do não cumprimento do acordo, seria de R$ 5 milhões.
Em janeiro deste ano, frente ao não cumprimento das ações corretivas – como a reacomodação de passageiros e reembolso integral – a Anac proibiu que a companhia retomasse a comercialização de passagens aéreas.
No dia 4 de maio, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), condenou a Itapemirim a pagar multa de R$ 3 milhões pela falha na prestação do serviço. A Senacon avaliou que não foram cumpridas as regras de cancelamentos estipuladas pela ANAC.
Segundo a Agência, desde a suspensão das operações, a Itapemirim deixou de responder às reclamações apresentadas no site de defesa do consumidor. Como consequência, a empresa foi excluída da plataforma.
Até seu banimento do site, um total de 6.657 reclamações haviam sido registradas contra a empresa. Mesmo com a exclusão, a Itapemirim segue visível no sistema, onde é possível verificar o histórico das manifestações registradas.