Resumo: o Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar inconstitucional a lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas em universidades...
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma Recomendaça?o Administrativa orientando a suspensa?o e poss??vel anulac?a?o de contratos de terceirizac?a?o de servic?os administrativos...