Após ampla discussão ficou definido, nesta quinta-feira (20), que o bairro da Barra somente poderá ter quatro megaeventos oficiais já consolidados que são o Carnaval, Réveillon (incluindo a festa da virada), comemorações do aniversário da cidade do Salvador em 29 de março e da Independência da Bahia no dia 2 de julho. Fora esses, poderão ser liberados pela Sucom apenas mais quatro eventos, mas esses terão limitações como a proibição de trios elétricos e outros meios que provoquem impacto sonoro. A agenda máxima de eventos foi estabelecida mediante um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público estadual, Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do Município de Salvador (Sucom), Empresa Salvador de Turismo (Saltur) e representantes dos movimentos Vozes de Salvador, SOS Barra e Amabarra.
A promotora de Justiça do Meio Ambiente, Hortênsia Pinho, que promoveu a assinatura do TAC, explicou que se busca harmonizar interesses de conflitos e que, há alguns anos, vem discutindo questões ligadas à requalificação da Barra, estando em curso um inquérito que se deterá este ano no plano urbanístico do bairro. Ela reconhece que Salvador é uma cidade conhecida pela alegria, pela sensualidade e pelas festas, mas isso tem provocado transtornos ensejados pela poluição sonora tendo em vista o crescimento desordenado verificado nos últimos anos. Segundo o texto do TAC, o caos urbano tem-se refletido na Barra, onde há intensa agenda de shows o ano todo, com elevado potencial de impacto sonoro e graves problemas urbanísticos.
Com a agenda máxima de eventos, são buscadas formas de serem estabelecidos novos meios e modos de convívios �??e tal caminho é um desafio a ser enfrentado no bairro que tem uma vocação natural para eventos públicos gratuitos de lazer coletivo para toda população soteropolitana, que quer legitimamente desfrutar deste cartão postal da cidade,�?� diz a promotora. Assim é que, de comum acordo e pautado por um planejamento, chegou-se à assinatura do TAC.
No documento, com vistas à adequação da realização de shows musicais na Barra e à consecução da sustentabilidade dos mesmos, constam cláusulas como a que exige da Sucom que só conceda alvarás para eventos privados que sejam esportivos, culturais e turísticos que sejam comunicados com antecedência de 30 dias e não causem impacto sonoro. Esses eventos devem ser compatibilizados com o projeto Rua do Lazer e deverão acontecer preferencialmente nos sábados e domingos, com duração máxima não superior a quatro horas.
Além da promotora de Justiça Hortência Pinho, assinaram o TAC o superintendente da Sucom, Cláudio Silva; presidente da Saltur, Cláudio Tinoco; representantes dos movimentos Vozes de Salvador, Ordep Serra; SOS Barra, Geysa Castro e Associação de Amigos e Moradores da Barra (Amabarra), Regina Macedo.
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