A Fiscalização do ICMBio/Parque Nacional do Descobrimento (PND), em Prado no extremo sul da Bahia, autuou nesta quarta (22) a empresa FIBRIA CELULOSE SA em R$ 200.000,00 por fazer funcionar atividade de silvicultura de Eucalyptus na Zona de Amortecimento do PND, realizando o corte de 190 hectares de florestas de Eucalyptus sem anuência da UC. Adicionalmente, ficam suspensas qualquer atividade de silvicultura na referida área até regularização das pendências administrativas verificadas.
Desde 2008 existe um acordo com fomentados e empresas, mediado pelo Ministério Público, acerca dos plantios de Eucalyptus no entorno da unidade, alguns deles implantados no início da década passada ainda no IBAMA, sem anuência da gestão da unidade mas com autorização do extinto Escritório Regional de Teixeira de Freitas-BA. Entre alguns pontos do acordo ficou estabelecido que o ICMBio/PND emitirá a anuência para o 1º corte, e que 50% deste resíduo serão doados para pequenas Associações vizinhas ao Parque, como forma de minimizar a demanda de lenha que ainda ocorre em algumas comunidades rurais.
Entre outras implicações ambientais do corte mecanizado de grandes extensões de florestas de Eucalyptus, estão o efeito de borda principalmente nas áreas de contato entre o remanescente florestal e o cultivo – alguns plantios fazem limite com a UC, danos causados em APPs em decorrência do fluxo de cargas pesadas, e a deterioração das estradas de chão do entorno da UC e do Município devido ao trânsito de grandes carretas e máquinas.
Ampliação e Zona de Amortecimento – Em 5 de Junho passado, através de Decreto Presidencial, o PND foi ampliado para 22.693 hectares bem como teve sua Zona de Amortecimento delimitada. O Parque é um dos últimos remanescentes da chamada “Mata Atlântica de Tabuleiros”, rica em biodiversidade, tendo sido declarado Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e Sítio do Patrimônio Mundial Natural. Esta em fase final de produção o Plano de Manejo, que dentre outras pesquisas inerentes a categoria da UC, deverá também indicar mais detalhadamente normas e atividades a serem realizadas na recém decretada Zona de Amortecimento.
O ICMBio em Prado alerta que atividades que dependam do uso de recursos naturais e de licença/anuência para implantação e funcionamento na Zona de Amortecimento, deverão necessariamente ter autorização da administração da UC. Outras informações podem ser obtidas pelo tel (73) 32982233.
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