Nesta sexta-feira (07) uma ação cautelar, com pedido de liminar, afastou do cargo o prefeito do Prado, João Alberto Viana Amaral, o �??Jonga�??, e o chefe do Setor de Compras, Mauro Dotto Bevilacqua.
Além do afastamento dos dois, foram bloqueadas as contas da Prefeitura Municipal do Prado, junto ao Banco do Brasil, que correspondem ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), do TOPA (Todos pela Alfabetização) e da Agricultura Familiar. As secretarias de Administração e de Finanças foram notificadas para não realizar quaisquer pagamentos com estas verbas, sob a pena do pagamento de multa diária no valor de 50 mil reais, em caso de descumprimento da ordem judicial.
A decisão é do Juiz de Direito da Vara Cível da comarca do Prado, Dr. Rogério Barbosa de Sousa e Silva, à pedido do Ministério Público da Bahia, em ato formalizado pelo Promotor de Justiça, Dr. Wallace Carvalho, que esteve pessoalmente na Prefeitura Municipal comunicando da decisão judicial.
Segundo o promotor de justiça, como se verificou em várias declarações, ouvidos vários servidores do município, nos últimos meses, especialmente após as eleições municipais, na qual o atual prefeito foi derrotado, na tentativa de se reeleger, houve corte e redução de itens da merenda escolar e material básico, para o funcionamento das creches, ocasionando o não cumprimento da carga horária determinada pelo Ministério da Educação, quando forçou a antecipação do encerramento do ano letivo e, por consequência, prejuízo aos alunos.
Em sua decisão o juiz entendeu que o prefeito, como gestor público, tem responsabilidade pelos atos de delegação decorrentes do poder, devendo fiscalizar seus subordinados e que, os extratos bancários das contas para recebimento de verbas do PNAE, TOPA e Agricultura Familiar, não justificaria a ausência de alimentos nas instituições educacionais, considerando os recursos financeiros existentes.
O prefeito João Alberto Viana Amral, o �??Jonga�??, afirmou em nota que vai recorrer da sentença.
O vice-prefeito, Irailton Gonçalves, eleito em 2008, na chapa ao lado de ‘Jonga’, foi empossado para comandar o município nos próximos dias.
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