O Promotor de Justiça, Dr. João Batista Madeiro Neto, ajuizou o pedido de interdição da carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Alcobaça. Os presos, segundo o promotor, “devem ser transferidos, imediatamente, para outras unidades prisionais mais adequadas”, argumenta.
Ainda de acordo com a ação civil pública, ajuizada pelo promotor, �??a carceragem não reúne as mínimas condições para abrigar, com segurança e dignidade, os presos mantidos pela justiça, enquanto aguardam julgamento�?�.
O pedido de interdição se fundamentou em visitas mensais, realizadas nas dependências da cadeia pública. Laudos da perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e inspeção da Vigilância Sanitária de Alcobaça, também acompanham o pedido.
O promotor João Batista informa que chegou a oficiar a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) sobre a instauração de procedimento preparatório de inquérito civil e para que ela verificasse e corrigisse as irregularidades. �??Não consta dos autos qualquer resposta ou manifestação da Secretaria acerca de providência para verificar ou sanar as falhas no funcionamento inadequado da carceragem�?�, afirma o promotor.
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