Concluir o processo de demarcação no prazo de 180 (cento e oitenta) das terras apontadas como pertencentes à Terra Indígena Comexatiba. Esse é o principal pedido da ação movida pela Procuradora da República contra a União e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
A fundamentação do pedido (saiba mais sobre a ação da procuradoria federal), apresentado no último dia 17 de agosto, é justamente o Relatório Circunstanciado de Delimitação e Identificação da Terra indígena Comexatiba, divulgado depois de quarenta anos de estudo social e antropológico na região onde a presença de índios teria sido encontrada desde o ano de 1557.
A divulgação desse trabalho aconteceu no último dia 27 de julho e o prazo para o procedimento de demarcação das terras que ocupam uma área de 28 mil hectares tem o prazo de cento e oitenta dias para ser concluído.
A Procuradora Federal da República, Marcela Régis Fonseca, entende que o processo de demarcação pode pôr fim aos conflitos de terra na região, após anos de disputa por terras entre índios e não-índios, com muito derramento de sangue.
Na Terra Indígena Comexatibá estão incluídas diversas aldeias, onde vivem cerca de 732 índios, segundo dados do Ministério da Saúde. Uma dessas aldeias foi invadida por bandidos e armados e uma cabana incendiada. O crime está sendo investigado pela justiça federal de Teixeira de Freitas.
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