Três meses consecutivos sem enviar informações do uso do dinheiro público destinado à saúde foi o que motivou o bloqueio de verbas para 145 municípios brasileiros. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União, publicado nesta quarta-feira (20).
Dos 145 municípios de todo o país, 14 são do estado da Bahia. A Portaria Nº 762, de 19 de abril de 2016, suspendeu a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos municípios com ausência de alimentação do SIAB (Sistema de Informação da Atenção básica) ou do SISAB (Saúde para a Atenção Básica).
Segundo o Ministério da Saúde faltou transparência nos repasses dos recursos dos municípios atingidos pela portaria, que interrompeu a continuidade de repasses após a falta de alimentação por três meses consecutivos, relativo aos meses de novembro e dezembro de 2015 e janeiro de 2016.
Apesar do bloqueio de verbas, os municípios poderão solicitar os créditos retroativos desde que cumpridas as obrigações previstas para processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de atenção básica.
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