O mais recente embate entre o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) e o ministro Alexandre de Moraes deu novo fôlego ao discurso bolsonarista, que fala em ingerência do Supremo Tribunal Federal (STF) ante os outros Poderes. A postura do parlamentar é vista com potencial para causar uma crise entre o Judiciário e o Legislativo.
O deputado se nega a cumprir a ordem de Moraes, classificada por ele de ilegal, de usar tornozeleira eletrônica. Para evitar a medida, Silveira anunciou na terça (29) ter adotado o plenário da Câmara como moradia enquanto aguarda a mesa diretora da Casa pautar a votação sobre a manutenção ou derrubada da medida cautelar imposta pelo ministro.
Nesta quarta (30), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou Silveira, mas também cutucou o STF ao defender a inviolabilidade da Casa e cobrar da corte a análise da ação contra o parlamentar, o que encerraria o caso e evitaria novas medidas cautelares.
“Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão”, disse Lira em nota.
O STF marcou para 20 de abril o julgamento da ação penal de Silveira. O ministro Luiz Fux, presidente da corte, inicialmente estudava marcar o julgamento para maio, devido aos feriados de Páscoa e de Tiradentes.
Permanece, no entanto, sem solução a situação do mandado expedido por Moraes para que a polícia instale em Silveira a tornozeleira eletrônica.
A Folha apurou que a Polícia Federal aguarda a Seap-DF (Secretária de Administração Penitenciária do Distrito Federal) disponibilizar o equipamento para ir cumprir a medida.