A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começará a ser emitida em Minas Gerais a partir desta terça-feira. As mudanças estavam previstas desde dezembro, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução 886, que regulamentou especificações do documento.
A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via. De acordo com a Secretaria Nacional do Tesouro (Senatram), o documento ficará mais moderno e possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor.
A nova CNH tem predominância das cores verde e amarelo e traz itens de segurança que dificultam a falsificação. No documento, foi anexado um código internacional semelhante ao utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países. Com isso, motoristas deixarão de pagar a taxa exigida pelo Detran para a tradução da carteira.
A nova versão da carteira de motorista também vai trazer uma tabela para identificar os tipos de veículos que o motorista está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.
Outra novidade é que, neste ano, os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão usar, pela primeira vez, a versão digital da carteira nacional de habilitação para se identificar nos locais de prova e para fazer suas inscrições. O QR Code impresso no verso do documento permanece. Ele permite ao motorista ter acesso à Carteira Digital de Trânsito (CDT), via aplicativo.
Motoristas também poderão expedir a CNH de forma física ou digital. Para condutores com menos de 50 anos, o documento será válido por 10. Para condutores entre 50 e 69, a carteira expira em cinco, e, acima de 70, o documento terá validade de três anos.