A gestão de João Roma (PL) à frente do Ministério da Cidadania direcionou cerca de R$ 89,8 milhões que deveriam ser destinados para a mitigação do impacto da pandemia da Covid-19 para a compra de tratores, entregues para prefeituras comandadas por aliados da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Uma reportagem da Folha, publicada neste domingo (22), apontou que a Bahia foi o que mais recebeu equipamentos do ministério. De acordo com a publicação, a ação envolveu um drible ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Os implementos foram distribuídos como parte de uma iniciativa para dar conta de uma pressão do TCU para acelerar a liberação de recursos da União e criação, por portaria, de uma estrutura de mecanização no Sistema de Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em especial no programa de Fomento Rural.
No total, 247 equipamentos foram comprados. Conforme apurou o jornal, não considerou-se a adoção de critérios técnicos. A entrega de máquinas pelo governo é uma estratégia frequente de afago às bases pelo governo Bolsonaro.
As movimentações no âmbito do Ministério da Cidadania começaram em meados do ano passado. Em junho, a pedido da pasta, o TCU havia autorizado que sobras de orçamento resultantes da transição do programa Bolsa Família para o Auxílio Brasil pudessem ser liberadas.
O uso estava condicionado para o custeio de despesas no enfrentamento do contexto de calamidade relacionado com a pandemia. Mas, as duas premissas foram ignorada pelo Planalto.
Os recursos aplicados se tratam de investimentos, não custeio, e não têm relalção com a crise sanitária. O crédito suplementar, de R$ 90 milhões, veio em 3 de novembro, em portaria do Ministério da Economia. O recurso foi vinculado à ação orçamentária “20GD- Inclusão Produtiva Rural”, comumente focada na tomada de ações para a população mais pobre.
Sem publicizar a distribuição da medida, em março o então ministro João Roma assinou a portaria que instituiu uma chamada Estrutura de Mecanização Agrícola (MAG-SAN) no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Em março, a coordenadoria-geral de Fomento, ligada à Cidadania, assinou o termo de recebimento e liquidou o pagamento. Um mês depois, citando o calendário eleitoral para agilização do processo, a coordenadora Andreza Colatto, filha de um ex-deputado federal de Santa Catarina, reforçou a medida.
O titular da Cidadania na época é pré-candidato ao governo estadual na Bahia. Ele negou que houve qualquer irregularidade. �? Folha, o político disse que não houve desvio de finalidade na utilização dos recursos, pois a compra de máquinas agrícolas é uma ação que integra a área de fomento rural e que, portanto, atende as pessoas do programa.
Segundo ele, não houve privilégio aos municípios baianos, pois a escolha teria seguido critérios técnicos, entre eles o tamanho do território e da população.
Sobre a preferência na compra das máquinas e não por incluir novas famílias no programa, afirmou que “uma ação não exclui a outra” e que não se pode “sacrificar por completo” outras ações. A pasta não respondeu aos questionamentos da reportagem.
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