A rede McDonald???s concordou em pagar 1,25 bilhão de euros (US$ 1,3 bilhão) na França para evitar processo legal por fraude fiscal entre 2009 e 2020, conforme o acordo validado nesta quinta-feira (16/6) pelo Tribunal de Justiça de Paris. O presidente do tribunal, Stéphane Noël, validou o pagamento de uma multa de interesse público de 508 milhões de euros, aceita pela cadeia de restaurantes de fast food, que também aprovou em maio o pagamento de 737 milhões de euros ao Tesouro para regularizar seu imposto societário evadido.
Ao aceitar essa convenção de interesse público (Cijp), a maior já concluída com a Procuradoria Nacional Financeira (PNF), o grupo evita um processo na França e resolve sua disputa tanto com a administração tributária quanto com o Ministério Público. A rede americana saudou o ???fim??? da disputa e garantiu que ???tem feito tudo para se adequar às normas???. ???Este acordo põe fim a uma disputa tributária e a uma investigação judicial sem admissão de culpa???, escreveu em um comunicado o McDonald???s França, acrescentando que trabalha com a administração francesa em seu plano tributário.
A Justiça francesa suspeita que a empresa, na mira do Tesouro desde 2014, reduziu artificialmente seus lucros a partir de 2009, ao pagar royalties pela exploração da marca McDonald???s à sua controladora europeia com sede em Luxemburgo. Isso ???levou à absorção de grande parte das margens geradas pelos restaurantes franceses e à redução dos impostos pagos na França pelas várias estruturas do grupo???, disse o presidente do tribunal.
O procurador da PNF, Jean-François Bohnert, ressaltou que foi aplicado o ???valor máximo??? de multa de interesse público, e indicou que o montante do acordo representa ???2,5 vezes o valor dos impostos evadidos??? pelo grupo, 469 milhões de euros. Esta ???sanção real, tanto simbólica quanto econômica???, confirma a ???eficácia??? da Cijp no campo da tributação das empresas, ???em que a sanção financeira é o meio mais adequado para responder às fraudes transnacionais???, acrescentou.
A investigação criminal foi aberta após denúncia de trabalhadores do McDonald???s em Paris e do sindicato CGT. Os funcionários ainda podem solicitar a um tribunal civil uma compensação por danos. Uma coalizão de sindicatos europeus e americanos e uma associação britânica que luta contra a pobreza comemorou o ???vexame??? para o McDonald???s e a ???vitória??? para os funcionários.