O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um posicionamento nesta quarta-feira, 22, e recomendou ao Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago ??? instituto ligado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ??? que realize a interrupção da gravidez da garota de 11 anos, vítima de um estupro, que teve seu atendimento negado por conta to tempo de gestação. O órgão afirmou que o ???aborto legal não requer qualquer autorização judicial ou comunicação policial, assim como não existem, na legislação, limites relacionados à idade gestacional e ao peso fetal para realização do procedimento??? e ressaltou que a criança ???tem direito à proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente ??? ECA???.
O prazo dado pelo MPF para que o hospital acate à solicitação irá até quinta, 23 de junho, às 12h. Caso a unidade hospitalar não atenda ?? recomendação, o Ministério argumenta que acionará a via judicial. ???O MPF não se manifestará a respeito do caso específico da menina de 11 anos que sofreu estupro, em razão do segredo de justiça aplicável, mas irá adotar todas as medidas cabíveis para zelar pelo cumprimento da legislação aplicável, resguardando os direitos de qualquer pessoa que vivencie situação prevista pela norma, no caso, as hipóteses de aborto legal???, disse o MPF.
Entenda o caso
A solicitação do Ministério Público Federal refere-se a uma criança de 11 anos que sofreu abusos sexuais e engravidou, na região metropolitana de Florianópolis. Após procurar a unidade hospitalar, o local afirmou que não faria a interrupção da gravidez por conta do estágio avançado da gestação. Na Justiça, a juíza responsável pelo caso, Joana Ribeiro Zimmer, enviou a menina a um abrigo para que a mesma não operasse ???algum procedimento para operar a morte do bebê???. Em seu despacho, a magistrada posicionou-se de maneira favorável à continuidade da gestação pela criança e perguntou se ela aguentaria ficar mais ???uma ou duas semanas??? com o feto para que o mesmo tivesse maiores chances de sobrevivência. ???Você suportaria ficar mais um pouquinho????, questionou Zimmer, que se ausentou do caso.