O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira, 6, que propôs ao Congresso compensar Estados e municípios para zerar a alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha até 31 de dezembro deste ano. A proposta inclui também a desoneração dos impostos federais sobre a gasolina e o etanol, que também seriam zerados, e valeria até o fim deste ano, quando o presidente pretende se reeleger. O anúncio foi feito por Bolsonaro com a presença os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), além de ministros, no Palácio do Planalto. Bolsonaro teve que esperar por 10 minutos pela chegada de Pacheco e Lira depois do início da coletiva, marcada de última hora pela equipe de comunicação do Planalto.
Após o pronunciamento de Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as medidas para compensar as perdas de arrecadação dos Estados e as renúncias fiscais de impostos federais ficariam acima de R$ 25 bilhões e abaixo de R$ 50 bilhões. Como antecipado pelo Estadão, os cálculos levados ao presidente mostram um impacto que pode chegar a R$ 50 bilhões, que devem ficar de fora do teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas à inflação). O anúncio veio depois de um ultimato do Centrão a Bolsonaro de que era preciso agir rápido sob o risco de perder a campanha, em um movimento que é apelidado de “It’s now ou never”.
Bolsonaro afirmou que a proposta do governo prevê que os impostos federais sejam zerados sobre a gasolina se os governadores aceitarem reduzir suas alíquotas de ICMS sobre o combustível para o teto de 17% previsto no projeto de lei que já foi aprovado pela Câmara e está no Senado.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, para entrar em vigor, será preciso aprovar o projeto de lei complementar que define uma alíquota máxima de ICMS para os combustíveis e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que ainda não está em tramitação, autorizando a União a ressarcir os Estados e municípios pelas perdas tributárias com a redução do ICMS.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que a medida proposta pelo governo seja um subsídio no preço dos combustíveis Segundo ele, um subsídio seria vender o litro abaixo do preço de custo e não a venda sem tributação. “Nós estamos mantendo o nosso duplo compromisso. Primeiro, nós vamos proteger a população brasileira novamente. O governo federal vai transferir recursos, não para dar subsídio, mas para permitir redução de impostos, que sempre foi o nosso programa”, declarou.
Guedes disse que, se o acordo for viabilizado, as medidas têm um valor definido, que não foi detalhado no pronunciamento. Segundo o ministro, o repasse dos recursos aos Estados seria pago com receitas extraordinárias que ainda não foram lançadas no Orçamento do governo deste ano — oriundas de dividendos da Petrobras e da capitalização da Eletrobras.
“Essa expansão de transferência de recursos para outros entes federativos (Estados e municípios) vai estar limitada a essas receitas extraordinárias ainda não lançadas no orçamento. Justamente pelo vigor da recuperação econômica, esses recursos estão vindo extraordinários, acima das nossas previsões. Isso será repassado para a população brasileira através da redução de impostos pelos estados. Tecnicamente, é só isso”, disse.
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