O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) leu nesta quarta-feira, 6, o requerimento de instalação da CPI do Ministério da Educação, que busca investigar as suspeitas de irregularidades envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede), o requerimento recebeu a assinatura de 31 parlamentares e foi apresentado em 28 de junho. Embora cumpra os requisitos técnicos para criação, a instalação e início do colegiado deve acontecer apenas depois das eleições 2022, em um decisão conjunta entre lideranças e a presidência da Casa.
A avaliação é que a existência de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no período eleitoral ??? quando um terço dos senadores estarão em campanha ??? poderia comprometer as investigações. ???De fato, nas vésperas do recesso parlamentar e no período eleitoral, de setembro e outubro, não seria conveniente a existências das comissões???, mencionou Pacheco no início da semana, quando confirmou que faria a leitura dos requerimentos, mas sem a instalação das comissões. No entanto, líder da oposição, o senador Randolfe Rodrigues promete ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o colegiado seja imediatamente iniciado depois da leitura.
Além da CPI do MEC, outros dois requerimentos para novas comissões parlamentares de inquérito também foram lidos pelo presidente do Senado e a criação dos colegiados também deve ficar para o ???momento oportuno???. Atualmente, há cinco requerimentos junto à presidência para instalação de novas comissões, envolvendo temas como meio ambiente e ações na Amazônia, obras em creches e o avanço do narcotráfico, além das investigações sobre a Educação.
