O presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), devolveu, por meio de um ofício, nesta sexta-feira (8), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Executivo, apontando inconsistências encontradas na matéria, pedindo reajustes antes de votar o texto.
Geraldo Júnior chamou a atenção para o fato de que o PL n.º 150/2022, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus no Município de Salvador, é de suma importância que, antes mesmo da votação do parecer final da Comissão, a respeito do texto final da LDO, a Comissão de Transporte possa se debruçar sobre as diretrizes de políticas fiscais e orçamentárias fixadas pelo Executivo, para o ano de 2023. Isso teria sido observado pelo vereador Hélio Ferreira (PCdoB), presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais.
O presidente ainda questionou se os direcionamentos contemplam programaticamente a resolução do “sério, grave e notório problema que acomete o serviço municipal de transporte, muito além da mera concessão de subsídio tarifário”.
O parlamentar finalizou o oficio dizendo que “os reflexos sociais deste problema encontram forte repercussão no âmbito desta edilidade, o que ensejou inclusive a convocação, pela Comissão de Constituição e Justiça, da Procuradora-Geral do Município de Salvador para falar a respeito do TAC firmado pela prefeitura da capital baiana, juntamente com Ministério Público e empresas ligadas ao transporte público de Salvador, envolvendo uma transação tributária de débitos das empresas de ônibus, que resultou na redução de mais de R$ 100 milhões no passivo das empresas”.
Um grupo de estudos com diversos vereadores e presidentes das comissões instaladas foi criado para se debruçar sobre o tema. Após isso, foram verificados mais problemas, como a repercussão negativa causada pela não instalação de comissões importantes como Desenvolvimento Econômico; Saúde; Direitos do Cidadão e da Assistência, evocando a teoria dos poderes implícitos.
Geraldo Júnior declarou que vem alertando sobre os problemas apontados há algum tempo. “Diversas casas legislativas procedem dessa forma, sem maiores desgastes. Esperamos que haja a compreensão do Poder Executivo em corrigir as falhas e internamente aguardamos que haja logo a instalação dessas comissões de grande importância para o funcionamento pleno de nossa Câmara”, ressaltou Geraldo.
Após a devolução da LDO à Prefeitura, não há mais impedimento do recesso parlamentar, que foi decretado até o dia 31 de julho. Com isso, o secretário de Saúde do Município, Décio Martins, que estava convocado para prestar esclarecimentos sobre denúncia de favorecimento do Instituto de Saúde e Cidadania (ISAC) na administração do 16º Centro de Urgência Maria Conceição Santiago Imbassahy, na próxima terça-feira (12), deve ir ao plenário da Câmara no dia 2 de agosto, às 16h30min, após o recesso.