O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Adolfo Menezes, defendeu, nesta terça-feira (2), o estabelecimento de conversas capazes de viabilizar a votação rápida do projeto de lei nº 24.532 de 2022, que estabelece novas regras para a concessão dos benefícios de pensão de policiais militares baianos.
“Tudo que está ao meu alcance, que é pautar a matéria para votação, já estou fazendo. Agora, precisamos que as lideranças de Governo e de Oposição cheguem a um acordo, para que as viúvas dos militares falecidos em 2022 possam receber as suas devidas pensões. As contas chegam e não esperam a boa vontade dos deputados”, criticou o chefe do Legislativo estadual.
Menezes afirmou que o governo do estado está com o dinheiro para pagar o benefício, mas que é preciso somente aprovar a lei estadual.
“O Executivo estadual está apenas se ajustando ao que já determinou o Governo Federal em lei aprovada no Congresso Nacional. A votação do PL já foi adiada três vezes, desde abril, através de manobras da bancada de Oposição, mas as viúvas não podem ser prejudicadas por causa do embate eleitoral que já vivemos”, disse o presidente da AL-BA.
Os deputados devem se reunir novamente para votação do tema em sessão extraordinária, a partir das 15h desta quarta-feira (3).