Por 311 votos favoráveis e e 98 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (3), uma proposta que que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Agora o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.
A proposta, original do Senado, apenas limitava o benefício, mas o relator na Câmara, o deputado Capitão Derrite (PL-SP), propôs a extinção da medida. A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.
Além disso, o texto também obriga obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.
Durante a sessão, a deputada Erika Kokay (PT-DF), criticou o projeto e disse que o benefício não alcançava criminosos em regime fechado, e sim os que estão próximas do final da pena. “A saída temporária é uma prova de que a pessoa já está própria ao convívio com a sociedade, não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena”, disse a deputada.
Já o relator da proposta afirma que que a saída temporária é um benefício adicional concedido ao preso, que já tem acesso à progressão para o regime semiaberto ou aberto se estiver apto à ressocialização.
“Se já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade”, afirmou durante seu parecer.