A Comissão de Justiça e Redação da Câmara do Rio de Janeiro negou, na tarde desta quarta-feira, 17, o recurso apresentado pela defesa do vereador Gabriel Monteiro (PL) contra o relatório do Conselho de ??tica, que pede a cassação do mandato do parlamentar por falta de decoro. O vereador é investigado por acusações de estupro e assédio sexual e por forjar vídeos na internet. Em sua defesa, Gabriel Monteiro alega a existência de irregularidades na fase de instrução, que, segundo ele, não foram comprovadas pela Comissão de Justiça e Redação. A decisão faz o processo avançar. A votação do pedido de cassação no plenário da Casa deve ocorrer na sessão ordinária desta quinta-feira, 18, a partir das 16 horas. O relator do caso, Chico Alencar (PSOL), poderá fazer a leitura do parecer em uma hora. Na sequência os vereadores têm direito, cada um, se houver interesse, a 15 minutos de discurso. Em seguida Gabriel Monteiro poderá se defender por até duas horas. Terminada a fala da defesa, os líderes de partidos e blocos podem se manifestar para orientar as bancadas. A votação é nominal, por meio do painel eletrônico. Para o mandato ser cassado, são necessários os votos favoráveis de dois terços dos vereadores (34). Todos os vereadores votam. Por outro lado, para aprovar uma possível suspensão de mandato, é preciso formar maioria absoluta, ou seja, 26 dos 50 votos possíveis.
