A Torcida Organizada Caravana Rubro Negra assinou, nesta sexta-feira (2), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual se comprometendo a adotar medidas para prevenção e combate à violência nos estádios. Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, a torcida deverá evitar tumultos, brigas, vídeos que incitem a violência, atos obscenos ou de conteúdo difamatório, apologia ao crime ou contravenção penal, atentado contra o pudor público, dentre outras atitudes que comprometam a pacífica e ordeira realização do evento esportivo.
A Caravana Rubro Negra também se comprometeu a não realizar, incitar, auxiliar ou ajudar quaisquer manifestações públicas que envolvam concentração de seus integrantes em frente a imóveis residenciais. Sempre que programar manifestações públicas e concentrações, a torcida deverá realizar comunicação prévia à Polícia Militar.
A promotora de Justiça explica que, na hipótese da torcida organizada se envolver em quaisquer atos de violência, serão aplicadas as medidas educativas de advertência ou suspensão de comparecimento aos estádios que sediam eventos esportivos, seja campeonato estadual, regional, nacional ou internacional, sem prejuízo da penalidade de multa.
Thelma Leal registra ainda que a torcida organizada só poderá ingressar nos estádios de futebol portando bandeiras com ou sem mastro, instrumentos destinados à bateria ou charanga, e outros aparatos de potencial lesivo à integridade física de outrem, após a real identificação de cada objeto e de cada responsável por estes objetos, e desde que previamente autorizados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
Diversas medidas estão previstas no Termo de Ajustamento de Conduta, que estabelece ainda que, diante da ocorrência dos crimes de homicídio, lesões corporais, dano, incêndio, explosão, incitação ou apologia ao crime, dentro do setor específico destinado às torcidas organizadas no interior do estádio, caso seu suposto autor seja diretamente ligado à Caravana Rubro Negra.
Também ficará impedida de ingressar nos estádios de futebol ou se aglomerar num raio de cinco mil metros ao redor do local de realização das partidas por um período de cinco a dez jogos, dependendo da gravidade da infração, a critério do Batalhão Especializado de Policiamento em Eventos.