Renato Manfrim – Especial para o EM
Após evento do Dia das Crianças, da Prefeitura de Uberaba, em praça pública, permitir que elas se aproximassem e tocassem em armas e bombas, a promotora de Justiça Ana Catharina Machado Normanton, da Vara da Infância e Juventude de Uberaba, declarou que o fato será apurado.
O evento intitulado Tempo de Brincar, que aconteceu na manhã de ontem (12/10) na Praça da Mogiana, contou, além de atrações como cama elástica, corrida de saco, entre outras brincadeiras, também com tendas do Exército Brasileiro e polícias Militar, Civil e Federal, que mostraram variedade em armas de grosso calibre.
???Diante das denúncias recebidas, o MP já está apurando para saber quais riscos as crianças foram expostas em razão do evento???, adiantou a promotora.
Segundo informações do artigo 242 do ECA, é crime vender, fornecer ainda que, gratuitamente, ou entregar, de qualquer forma, para criança ou adolescente arma, munição ou explosivo, sob risco de pena de reclusão de três a seis anos.
Representação judicial
Umas das denúncias recebidas pelo MP é a representação judicial do deputado federal Rogério Correia (PT) contra a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo (Solidariedade).
Segundo documento, a exposição de armas vai contra a Constituição Federal, contradiz os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também vai contra protocolo da Organização das Nações Unidas (ONU), que foi assinado pelo Brasil.
Além disso, o documento reivindica a abertura de procedimento investigatório criminal com vistas a apurar as condutas praticadas e, ao final, propõe ação penal cabível.
???Não bastasse a simples exposição ??? por si só já absolutamente dissociada da temática do evento -, houve ainda palestras e orientações às crianças presentes, com instrução sobre táticas militares, manuseio de arma de fogo e até mesmo procedimentos para desarme de artefatos explosivos, como demonstram os vídeos em anexo???, diz outro trecho da representação.
O Estado de Minas solicitou um posicionamento da Prefeitura de Uberaba com relação ao início das investigações do MP, mas não obteve resposta.
Reportagem em atualização.