PGR vai ao Supremo contra resolução que aumenta poderes do TSE para remover conteúdos da internet

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte suspenda trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tentam agilizar a retirada de conteúdo com desinformação e de fake news nas redes sociais durante o período eleitoral. Após sorteio, o ministro Edson Fachin será relator da ação. Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, que assina o pedido, a melhor ???vacina??? contra a desinformação é a informação. O PGR também salientou que nenhuma instituição detém o ???monopólio??? da verdade. Nas disputas eleitorais, são, em primeiro lugar, os próprios candidatos e partidos que devem, diante de ilícitos concretos, provocar a Jurisdição eleitoral, buscando o direito de resposta, que é o mecanismo de reequilíbrio por excelência nas campanhas eleitorais???, diz Aras no pedido. ????? necessário avançar, buscando um aperfeiçoamento dos instrumentos legais, processuais e técnicos no combate à desinformação na internet, sobretudo no processo eleitoral???, diz Aras, que também ressalta: ???Esse aperfeiçoamento, contudo, há de se fazer sem atropelos, no ambiente democraticamente legitimado para essas soluções, que é o parlamento, no momento adequado???. Dentre outras coisas, a resolução prevê que o conteúdo falso poderá ser retirado sem a necessidade de processos judiciais.