Novas regras foram anunciadas pelo Banco Central e afetam os limites de transferência, de retirada de dinheiro em espécie e transações durante a noite
LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Pix começou a funcionar no Brasil em 16 de novembro de 2020
A partir da próxima segunda-feira, 2, entram em vigor as mudanças no PIX aprovadas pelo Banco Central do Brasil. Ao todo, serão três mudanças principais, sendo elas novos limites para transações, o estabelecimento de um horário noturno e alterações no PIX Saque e PIX Troco, modalidades recém implantadas pelo BC. A principal mudança está nos novos limites, com os bancos deixando de ser obrigados a estabelecer um limite de valor para as transações via PIX e passarão a determinar um período específico de tempo. Se um banco possibilita pagamentos de até R$ 10 mil por dia por meio do PIX, o usuário poderá utilizar o limite em uma única transação, sem exceder o teto diário. As regras para alteração de limites não sofreram mudanças e aqueles que quiserem aumentar o limite deverão informar ao banco os valores. Os bancos também não precisarão mais oferecer opção para definir regras especiais em horários noturnos. Atualmente, as instituições limitam transferências das 20h às 6h ao valor de R$ 1 mil. A mudança, entretanto, é opcional, e visa manter a segurança dos clientes. Por fim, o Banco Central também determinou alteração nos limites para retirada de dinheiro através do PIX Saque e PIX Troco, com as transações passando de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia e de R$ 100 para R$ 1 mil durante a noite.
Para o advogado especializado em Direito Bancário e Mercado de Capitais Marcelo Godke, a flexibilidade de se fazer uma remessa maior com o PIX é um dos principais pontos positivos da mudança, mas ele faz um alerta: “Não há um limite estabelecido, mas se aumenta essa liberdade pode ter uma consequência negativa que está relacionada ao aumento de fraude”. O advogado diz ainda que, caso alguém obtenha acesso indevido a uma conta após furtar o celular e o limite do titular não for baixo, o prejuízo pode ser maior. “Vale lembrar que a remessa de dinheiro via PIX não tem estorno, via de regra. Por isso, o usuário precisa ser mais precavido”, destacou Godke, que ressalta que a quantidade de dinheiro movimentada diariamente deverá aumentar com as flexibilizações anunciadas.