O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (28) um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-ministro da Justiça durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres. As informações são do jornal O Globo.
Barroso afirmou que não cabe pedido de habeas corpus contra decisão de outro ministro do STF. No caso, a defesa de Torres questionava a decisão de Alexandre de Moraes, de manter a prisão preventiva do ex-ministro.
“O habeas corpus não pode ser conhecido. O Supremo Tribunal Federal tem uma jurisprudência consolidada, no sentido da inadequação do habeas corpus para impugnar ato de Ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal”, escreveu Barroso.
O ministro disse ainda que “nessas condições, não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita”.
Além do pedido da defesa de Torres, outro advogado que não o representa entrou com um habeas corpus que foi negado sob a mesma justificativa por Barroso.
A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública apresentará ainda nesta sexta um recurso ao plenário do STF solicitando a liberdade de Torres.