O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu a eleição, ocorrida em fevereiro de 2023, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Tocantins para o biênio de 2025 e 2026.
Toffoli expediu, nesta quinta-feira (25/5), a liminar requerida pelo PSB. O partido acionou a Suprema Corte após os deputados estaduais elegerem, de uma só vez, duas Mesas Diretoras: uma para o biênio de 2023 e 2024 e outra para os dois anos seguintes da legislatura. A eleição ocorreu em 1 de fevereiro de 2023.
Toffoli considerou que “a Mesa Diretora do segundo biênio eleita no início da legislatura pode não vir a refletir as forças políticas majoritárias presentes no início do respectivo mandato, o que vulnera o ideal representativo”.
Além de derrubar a eleição, o magistrado suspendeu a eficácia da expressão “para os dois biênios subsequentes”, inserida na Constituição do Estado de
Tocantins por meio da Emenda Constitucional 48/2022.
Advogado do PSB, Rafael Carneiro disse que “a liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli reconhece que as eleições para a Mesa Diretora do Poder Legislativo precisam ser contemporâneas ao início da gestão”.
“Em respeito ao princípio democrático, os procedimentos eleitorais devem refletir o sentimento e conjunturas atuais da Casa Legislativa. Antecipar as eleições em dois anos incentivaria, na prática, a perpetuação de um mesmo grupo político no poder, e enfraqueceria a capacidade dos parlamentares e da população de exercer o controle e a fiscalização sobre os membros da Mesa Diretora”, pontuou.
O deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) é o atual presidente da Assembleia Estadual de Tocantins. Ele permanece no cargo.
O que cai com a liminar de Toffoli é a eleição de Leo Barbosa (Republicanos) para o segundo biênio da atual legislatura. Ele assumiria o cargo de 2025 a 2026. Leo Barbosa é filho do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos).
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