Os parlamentares do DF que participaram da reunião com representantes do governo federal, na tarde desta quinta-feira (1º/6), revoltaram-se com a proposta de divisão do reajuste das forças de segurança do DF, de 18%, em três parcelas.
A bancada da capital do país cobra pagamento do aumento de uma única só vez, sob argumento de que o Fundo Constitucional do DF tem capacidade para bancar a recomposição sem necessidade de aporte a mais da União.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB), “parece que o governo quer provocar que aconteça algo, uma situação como aconteceu dia 8 de janeiro”. “Eles querem que a polícia faça uma mobilização, que Brasília faça uma mobilização. É o que eu sinto. Por que não tem nada que justifique parcelar [o reajuste]”, declarou.
O governo quer conceder aos servidores da segurança do DF, em 2023, o mesmo percentual aprovado para todos os servidores federais, de 9%, para evitar questionamentos por parte das demais categorias.
O presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Wellington Luiz (MDB), declarou que “a vontade do gestor do Fundo Constitucional do DF foi completamente desrespeitada”. “O ente federativo [DF] acabou tendo o seu encaminhamento atropelado pelo governo federal”, disse.
“Infelizmente, fomos surpreendidos com uma proposta que distorceu totalmente a proposta encaminhada pelo GDF. Nós não aceitamos. O governo federal ficou de refazer os cálculos e apresentar nova proposta, no dia 12”, afirmou o deputado distrital Roosevelt Vilela (PL).
O deputado federal Rafael Prudente (MDB) afirmou que o acordo fechado com integrantes do governo federal e o líder no Congresso era de envio, em até 30 dias, das minutas que autorizam o pagamento do reajuste de 18% em uma só parcela, retroativa a maio.
A deputada distrital Doutora Jane (MDB) reforçou que a proposta não foi aceita por nenhum parlamentar do DF. “Os números apresentados pelos técnicos não contrariaram os do GDF. Os números do GDF provam que o Fundo Constitucional é capaz de suportar os 18%”, disse.
Entenda A Polícia Civil, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do DF são custeados com recursos da União, já que servem em território da capital do país onde estão as sedes dos Três Poderes e as embaixadas de outras nações.
O governo federal repassa, anualmente, os recursos ao Fundo Constitucional do DF (FCDF), que é gerido pelo Governo do DF. Qualquer aumento salarial depende de negociação entre as partes.
O GDF pediu ao governo federal que concedesse aumento de 18% para os policiais civis, militar e bombeiros, considerando as perdas salariais das categorias nos últimos anos. Na Polícia Civil do DF, por exemplo, delegados da classe mais alta ocupam a 20ª posição no ranking de melhores salários da categoria no país.
Segundo o GDF, o orçamento atual do FCDF é capaz de suportar o aumento sem necessidade de aporte a mais pela União.
No dia 26 de abril de 2023, a bancada do DF fechou acordo com representantes do governo federal para elaboração, em conjunto, de uma medida provisória e um PLN para a alteração orçamentária necessária para o reajuste. A nova proposta deveria ser votada no Congresso dentro de 30 dias.
Mas, após o fim do prazo, o governo federal apresentou uma nova proposta para parcelar o aumento em três anos, o que provocou revolta dos parlamentares do DF.
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