Aprovado pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) no mês de fevereiro, o novo regimento interno entra em vigor a partir desta quinta-feira (1º). O novo normativo foi elaborado pela Comissão do Regimento Interno, constituída pelos desembargadores Luíza Aparecida Oliveira Lomba, Léa Reis Nunes e Edilton Meireles de Oliveira Santos.
A resolução administrativa 11/2023, publicada no Diário Eletrônico de Justiça, trata da organização e administração do TRT-BA, do funcionamento do Pleno e do Órgão Especial.
Conforme considerações da Comissão de Regimento no Proad 12568/2018 (por meio do qual tramitou o anteprojeto), a nova norma segue modelos já inseridos em diversos regimentos internos de tribunais estaduais, do Trabalho e federais, bem como de tribunais superiores, além de observar as normas do Código de Processo Civil de 2015, da Consolidação das Leis do Trabalho, de diversas leis esparsas e as recomendações do CNJ e CSJT.
A Comissão de Redação do novo Regimento foi coordenada pelo desembargador Rubem Dias do Nascimento Júnior e composta pelos servidores André Pereira de Souza e Patrícia Mattos de Oliveira.