Cotado para uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de indicação do Congresso, o advogado Edvaldo Nilo de Almeida é investigado por improbidade administrativa pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Conforme informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, líderes do Centrão estão fazendo pressão para emplacar Nilo de Almeida na vaga.
A votação para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estava prevista para quinta-feira (6), foi adiada porque deputados pediram que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), votasse a indicação em conjunto com a do CNMP.
O escritório de Nilo de Almeida representa órgãos públicos que querem obter precatórios — créditos de dívida com a União. Os contratos da banca firmados com prefeituras estão sendo investigados sob acusação de terem sido fechados indevidamente, sem passarem por uma licitação.
Como apurou o site, o MP-BA abriu inquéritos em que Nilo é investigado sobre contratos com as prefeituras de Itapicuru, Heliópolis, Cícero Dantas, Fátima Bahia, Cachoeira, São Sebastião do Passé e Urandi.
Procurado pela coluna de Guilherme Amado, Nilo de Almeida disse que não responde a nenhuma ação, que nunca foi intimado para responder às investigações e que se trata de “denúncia vazia questionando se tenho notória especialização para atuar em defesa do(s) município(s)”. Ele afirma que o MP-BA abriu as investigações provocado por um concorrente e que tem a “notória especialização”, critério exigido por lei para firmar um contrato com dispensa de licitação.
Nilo de Almeida também é um dos conselheiros da Comissão de Ética da Presidência da República e procurador do Distrito Federal.
Um dos associados do seu escritório de advocacia é Rui Carlos Barata Lima, advogado denunciado na Operação Faroeste, que investiga venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em disputas fundiárias.
Sobre Barata, Almeida disse à coluna que tem 53 advogados associados que fazem parceria com ele em diversos estados e que não atua no TJ-BA, alvo da investigação da Faroeste. “O escritório não tem ação no Judiciário estadual do Estado da Bahia”, afirmou.
De acordo com o Metrópoles, o patrimônio de Barata quintuplicou em cinco anos, de 2013 a 2018. Ele é apontado como operador da venda de sentenças revelada pela Faroeste. Procurado, o advogado disse que não responde a nenhum processo.
“Atuamos em conjunto em alguns processos na Justiça de Brasília, de forma ética, moral e justa. Além do mais, não respondo a qualquer ação até o momento e desconheço que o professor Edvaldo Nilo responda a qualquer processo judicial. Trata-se de um profissional com currículo exemplar e notória especialização”, afirmou Rui Carlos Barata Lima.
A função do CNMP é fiscalizar o Ministério Público de todo o Brasil. Outra cotada para a vaga é Maria Tereza Uille Gomes, ex-conselheira do CNJ. Ana Luísa Marcondes, assessora no Senado, também vai concorrer.