A Polícia Federal estabeleceu que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, devolva aos cofres públicos R$ 120 mil dos salários recebidos enquanto esteve preso, de maneira preventiva. Torres atualmente é delegado da corporação policial e recebe uma quantia bruta de cerca de R$ 30 mil.
O ex -ministro ficou detido durante quatro meses. Ele foi preso em janeiro por suspeita de omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.A determinação da Justiça é baseada em notas técnicas do Ministério do Planejamento, de 2013 e de 2020, que apontava que os servidores federais não podem receber remuneração quando presos de maneira preventiva ou temporária por estarem afastados de suas funções.
A norma, no entanto, aponta que a remuneração deve ser restituída caso, no final do processo, o servidor federal seja absolvido pelo Poder Judiciário.Segundo publicação da CNN, a defesa de Torres afirmou que não tem conhecimento do assunto e ressaltou que, se for acionada, “tomará as medidas cabíveis para se evitar possíveis abusos”.
A Polícia Federal abriu agora um processo administrativo para avaliar a possibilidade de exoneração de Torres do seu atual cargo.
