A Prefeitura de Feira de Santana informou que não recebeu nenhuma notificação da Justiça ou do Ministério Público relacionada à saúde municipal. O MP-BA acionou, por meio do promotor Audo da SIlva Rodrigues, o município para que medidas necessárias para manter a regularidade e continuidade dos atendimentos prestados nas unidades de saúde da rede pública municipal.
A gestão municipal informou que tem desempenhado “um papel essencial no cuidado com a saúde da população”, destacando que 2,2 milhões de atendimentos foram realizados no primeiro semestre de 2023.
O promotor pediu que a Justiça determinasse a adoção de medidas, para que o atendimento continuasse de forma regular, sobretudo aquelas submetidas à gestão compartilhada com o setor privado, mediante termos de colaboração.
A prefeitura reforçou que no Hospital Municipal da Mulher de Feira de Santana foram realizados 4.191 partos e pacientes de 82 cidades foram atendidos. “O hospital tem sido fundamental para atender às necessidades das gestantes da região. Além disso, a presença de sete unidades de urgência e emergência do município é uma prova clara do compromisso da prefeitura de Feira de Santana em fornecer atendimento de qualidade para situações urgentes”, disse a gestão.
O promotor de Justiça Audo Rodrigues levou em consideração a prefeitura optar por conceder o gerenciamento compartilhado de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas e Unidades Básicas de Saúde a particulares.
Para ele, o muicípio foi ineficiente na fiscalização da observância dos contratos, o que teria resultado na má prestação do atendimento destinado à população na execução dos termos de colaboração. “No entanto, verifica-se evidente deficiência no exercício da função de controle”, salientou.
Já a prefeitura, lamentou que o atendimento, nas unidades de urgência e emergência municipais, seja prejudicado pela espera de pacientes na fila da regulação. A gestão informou que hoje, 25 pacientes aguardam transferência para uma UTI do Estado.
“Situação preocupante e que tem resultado em perdas trágicas de vidas. No ano passado, 438 pessoas morreram aguardando a regulação e este ano, 178 pessoas já perderam a vida, somente em Feira de Santana. É importante a cooperação entre os níveis de governo para garantir a saúde e a vida dos cidadãos”, ressaltou.
O promotor mencionou que o serviço foi afetado, em diversas vezes, de forma negativa, resultando em restrição de atendimento e até na paralisação dos profissionais da área, que realizaram uma greve por atraso de pagamento do décimo terceiro salário do ano passado, e paralisaram por outras duas vezes neste ano.
A prefeitura destacou também que outra situação que merece atenção é o Hospital Estadual da Criança, que está fechado para parturientes não reguladas, o que representa riscos à vida das gestantes e dos bebês, além de sobrecarregar o Hospital da Mulher. O Hospital Geral Cleriston Andrade, que é do Estado, e fica em Feira de Santana, atende 126 municípios.
A gestão de Feira de Santana afirmou seu compromisso em proporcionar uma saúde de qualidade à população e disse que está disposta a buscar cooperação para superar os desafios enfrentados. “Destacamos a importância da atuação conjunta com o Estado para aprimorar a infraestrutura de saúde em Feira de Santana. É fundamental que o Estado forneça os equipamentos de saúde necessários para garantir um atendimento adequado e evitar perdas lamentáveis de vidas”, finalizou.