A 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) converteu, pela primeira vez, no âmbito do judiciário baiano, um processo de estupro de vulnerável em diligência. O objetivo é ouvir a vítima em depoimento especial.
A desembargadora Soraya Moradillo foi a responsável pelo pedido de questão de ordem. O ato foi decidido na sessão de julgamento do dia 18 de julho, e conduzido pelo presidente do colegiado, desembargador Abelardo Matta.
Durante a sessão, Moradillo destacou a importância da Lei 13.431/2017 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – na garantia dos direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Ao justificar a necessidade de conversão do processo, a magistrada apontou a existência de sutilezas nos autos.
“Considerando que neste processo se discute a menor vítima ter fantasiado a conduta do apelante e não ter sido ela, à época, ouvida em escuta especializada, existindo nestes autos nuances que só um depoimento especializado pode captar, sugiro que se converta o feito em diligência para ouvir a vítima em depoimento especial”, avaliou a desembargadora.
Após a submissão da ordem ao colegiado, será feita a deliberação da oitiva da vítima em data a ser fixada pelo relator.