A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica Cavalcanti, encaminhou para a Assembleia Legislativa (AL-BA) projeto de lei (PL) que trata do reajuste salarial dos servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA) – efetivos, funções de confiança e cargos comissionados. O percentual proposto é de 4%, em paridade com a proposta encaminhada pelo Poder Executivo em favor dos servidores dos quadros estaduais.
O MP-BA quer que o reajuste linear seja aplicado com data retroativa a 1º de fevereiro. O PL estabelece que o percentual incida sobre os vencimentos e gratificações dos servidores. Conforme o projeto, os proventos e pensões serão revistos na mesma proporção e condições previstas, caso a lei seja sancionada.
“Destaca-se, por oportuno, que a participação da despesa total de pessoal sobre a Receita Corrente Líquida, considerando as despesas desta proposição, em 2023, é perfeitamente absorvida dentro do limite prudencial de 1,90% que, conforme publicado no relatório do último quadrimestre, estava em 1,25%”, destacou Cavalcanti.
Fonte: Diário Oficial AL-BA
O projeto de lei também estabelece a alteração do quadro de pessoal do MP-BA, com a extinção de 22 cargos de motoristas para a criação de 22 cargos de assistentes técnico-administrativos. Sendo assim, o órgão passará a contar com 96 motoristas e 360 analistas técnicos.