Com mais um requerimento para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), desta vez para apurar denúncias sobre o sucateamento dos serviços prestados pelo Planserv, o presidente do Legislativo, Adolfo Menezes (PSD), afirmou temer que a banalização do recurso culmine em uma “desmoralização da Casa”.
Em entrevista ao Bahia Notícias, o presidente da AL-BA explicou que, pelo regimento, se tiver cinco CPIs em funcionamento, a sexta CPI somente poderá ser aberta se houver concordância da maioria dos deputados. “Então, praticamente, não existe um limite. Mas nunca chegou a esse ponto de ter cinco, seis CPIs funcionando ao mesmo tempo”, afirmou.
Sobre a CPI da Via Bahia, que aguarda para ser instalada, o presidente Adolfo Menezes destacou que o entendimento é de que a AL-BA não pode investigar sobre aquilo que ela não legisla e “por se tratar de uma concessão federal, nós não temos competência para abrir a CPI”.
O parlamentar também frisou que, como presidente, o seu papel é o de fazer acordos ouvindo os deputados e que, portanto, precisa que os mesmos tenham bom senso. “Não vamos deixar banalizar o instituto da CPI porque fazer CPI para não dar em nada também desmoraliza a Casa, e nós não vamos compactuar com isso”, disse.
CPI DO PLANSERV
Protocolada pelo deputado Leandro de Jesus (PL), a CPI do Planserv pretende apurar as constantes reclamações relatadas por servidores e seus dependentes sobre as dificuldades encontradas na realização de exames, consultas e atendimento de emergência em unidades da rede credenciada em toda a Bahia. A CPI, no entanto, precisa de um mínimo de 21 assinaturas para ser instalada.
Durante a sessão plenária desta segunda-feira (7), o líder do governo na AL-BA, deputado Rosemberg Pinto (PT), afirmou que a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito, deverá ir à Assembleia Legislativa responder aos questionamentos sobre o plano de saúde. A data, segundo ele, ainda será agendada.
Sobre a restrição na realização de procedimentos, ele lembrou que o Planserv tem cotas de atendimento. “Inclusive, nós aprovamos aqui nesta casa legislativa um regramento para quantidade de consultas, então precisa ter algum tipo de controle”, destacou.