Os deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovaram, em reunião nesta terça-feira (8), o plano de trabalho apresentado pelo relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE). O deputado disse na Comissão disse que será preciso adaptar a peça orçamentária às mudanças contidas no projeto do chamado novo arcabouço fiscal, que aguarda ser votado na Câmara após ter sido modificado pelo Senado.
O plano de trabalho prevê a realização, a partir de meados de agosto, de diversas audiências públicas para apresentar e discutir o projeto da LDO, com objetivo de recolher sugestões da população e da sociedade civil organizada e aperfeiçoar a proposta. A proposta aprovada pelos membros da Comissão prevê audiências em todas as regiões brasileiras. Na região Nordeste, uma das audiências será programada para acontecer no Estado da Bahia, entre os dias 31/8 e 1º/9.
Na primeira audiência da série aprovada pela CMO, será ouvida a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Antes dos membros da Comissão iniciarem as audiências nos estados, a CMO realizará sessões para debater questões fiscais, de controle e de avaliação de políticas públicas relacionadas ao projeto da LDO com representantes de diversas instituições do e privadas.
Além da Bahia, estão previstas audiências da Comissão de Orçamento no Rio Grande do Sul, Tocantins, Paraná, Rio de Janeiro, Amazonas, São Paulo, Ceará, Alagoas, Goiás, Minas Gerais e Paraíba. O deputado Danilo Forte afirmou que somente depois dessas audiências e da votação do projeto do novo regime fiscal é que será fechado o texto do projeto de lei da LDO.
“Estamos diante de uma situação diferenciada. O arcabouço é que vai determinar o comportamento fiscal e o Orçamento do país para 2024. O relatório final da LDO só pode ser votado após a conclusão da votação do arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional”, explicou o relator.
O projeto do chamado novo arcabouço fiscal, que foi apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso, já foi aprovado pelos deputados federais e pelos senadores, mas ainda depende de votação final da Câmara para ser enviado à sanção presidencial.